O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as diretrizes para o atendimento a pacientes com sÃndrome de fibromialgia, fadiga crônica, sÃndrome complexa de dor regional e outras dores crônicas pelo Sistema Ãnico de Saúde (SUS).
Publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, a lei inclui no atendimento integral,
previsto em portaria, o acompanhamento nutricional e o fornecimento das medicações.
De acordo com a International Association for the Study of Pain, "dor é uma sensação ou experiência emocional desagradável, associada com dano tecidual real ou potencial". Há dois tipos de dor, a aguda, que dura até 30 dias, e crônica, com duração maior que 30 dias.
Apesar de parecer simples, o diagnóstico da dor e das sÃndromes e condições relacionadas a ela é um processo complexo e que, muitas vezes, exige intervenção multidisciplinar no seu tratamento. Por isso, o Ministério da Saúde estabeleceu, desde 2012, um protocolo clÃnico e diretrizes terapêuticas para a dor crônica no SUS, por meio de uma portaria.
O projeto de lei tramitou no Congresso Nacional para constituir legalmente o direito de atendimento integral a esses pacientes, por meio das diretrizes já existentes, que receberam ainda algumas complementações, com a inserção da garantia de acompanhamento nutricional, assim como do fornecimento pelo SUS de medicamentos descritos no protocolo.
A lei entrará em vigor dentro de 180 dias, e reforça ainda o direito desses pacientes ao o a exames complementares e modalidade terapêuticas como fisioterapia e atividades fÃsicas. Outra medida complementar prevista na lei é a divulgação de informações e orientações sobre as doenças, medidas preventivas e tratamentos possÃveis.
Uma regulamentação deverá ser estabelecida ainda para que os pacientes tenham o a uma relação de exames, medicamentos e modalidades terapêuticas garantidos pela nova lei.
